1. Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo
O titular nomeia um responsável de conformidade, faz uma avaliação de risco escrita do seu negócio e revê-a todos os anos.
Os jogadores são identificados antes do primeiro levantamento e, em qualquer caso, quando os depósitos atingem 2.000 EUR ou equivalente em 30 dias. Aplica-se diligência reforçada a pessoas politicamente expostas e a países de risco elevado.
As transações são monitorizadas; a atividade suspeita é comunicada à autoridade competente e à Porto iGaming. Os registos são conservados durante cinco anos após o fim da relação.
2. Jogo responsável e proteção de menores
O titular oferece limites de depósito, lembretes de sessão, pausa e autoexclusão, mostra o limite de idade em todas as páginas e recusa jogadores menores de 18 anos.
O marketing não se dirige a menores nem a jogadores autoexcluídos e não apresenta o jogo como fonte de rendimento.
3. Jogo justo
Os jogos usam geradores de números aleatórios certificados por um laboratório de testes independente. As regras dos jogos e as taxas de retorno ao jogador são publicadas.
Os jogos ao vivo são transmitidos de estúdios com rondas gravadas; as rondas anuladas são reembolsadas.
4. Termos dos jogadores, fundos e reclamações
Os termos dos jogadores são claros, publicados e não são alterados retroativamente. Os termos de bónus indicam num só lugar o requisito de apostas, os jogos elegíveis, a aposta máxima e a validade.
Os levantamentos são processados no prazo prometido nos termos. Os saldos dos jogadores são mantidos separados dos fundos de exploração.
É publicado um procedimento de reclamações. As reclamações encaminhadas pela Porto iGaming são respondidas em 10 dias úteis.
5. Domínios, domínios-espelho e selo de validação
A marca só é disponibilizada em domínios indicados no certificado, cada um verificado por registo DNS TXT em _portoigaming.<domínio>. Um novo domínio é adicionado na área do titular antes de ser utilizado.
Os domínios-espelho encontrados pela nossa pesquisa são adicionados ao certificado ou desativados. Um domínio que continue a disponibilizar a marca fora do certificado é publicado na lista de sites não certificados.
O selo de validação é mostrado, sem alterações, em todos os domínios certificados, e nunca é apresentado como uma licença governamental.
6. Comunicações
As alterações de acionistas, administradores, pessoas-chave, sede, fornecedores de jogos ou de pagamentos são comunicadas em 14 dias; as alterações de beneficiário efetivo precisam de aprovação prévia.
Os incidentes de segurança que afetem dados ou fundos dos jogadores são comunicados em 72 horas.
7. Monitorização e sanções
Os sites certificados são analisados periodicamente. Falhas repetidas abrem uma revisão de conformidade em que o titular é ouvido.
Consoante a infração, a Porto iGaming pode emitir uma advertência, exigir correção dentro de um prazo, suspender ou retirar o certificado. A suspensão e a retirada aparecem no registo e no validador.